Abuso de autoridade - 03.08.2006

ANVISA e Vigilância Sanitária - Lei 9.782/99 - 02/2007

CLT - 05.08.2006

Código Civil

Código de Ética - Decreto 1.171/94 - 02/2007

Código de Trânsito 06.08.2006

Código Eleitoral - 11.12.2006

Código Eleitoral alterado pela Lei 9.504 - normas para eleições

Código Penal - 05.08.2006

Código Tributário - 03.08.2006

Código do Consumidor - 04.08.2006

Constituição Federal - 06.08.2006

criação carreiras agências reguladoras - Lei 10.871/04 - 02/2007

Crimes hediondos - 06.08.2006

Crime de preconceito

Crime de tortura - 06.08.2006

Crimes contra ordem tributária

Currículo do Ensino Médio das escolas públicas do DF

Direitos autorais

Estatuto da Criança e do Adolescente - 02.11.2007

Estatuto do Servidor Público - Lei 8112/90 - 02.2007

Estatuto da PMDF

Gestão do SUS - Lei 8.142/90 - 02/2007

Gestão recursos hum. Ag. Regul. - Lei  9.986  /2000 - 02/2007

LDB - Lei 9.394 - 02.11.2007

Lei das licitações - Lei 8.666

Lei de comércio de armas

Lei de identificação pessoal

Lei de imprensa

Lei de responsabilidade fiscal

Lei Maria da Penha - Violência doméstica - 11.12.2006

Lei Orgânica do DF - 06.08.2006 in planalto.gov.br

Manual de Redação da Presidência da república

Organização judiciária do DF

Politica nacional de arquivos públicos - Lei 8.159/91 - 02/2007

Pregão - Lei 10.520/02 - 24/02/2007

Prisão temporária - 06.08.2006

Processo administrativo federal - Lei 9.784/99 - 02/2007

Regimento da Câmara dos Deputados (em PDF)

Regimento do TST - 11/2007

RESOLUÇÃO n.º 2/2000 - CEDF - Reg. funções Con. Escolar.

Resolução 1/2005 - disciplina o  sistema de ensino do DF.

Regulamento da ANVISA - Decreto 3.029/99 - 02/2007

Resolução TSE nº 21.538/03 - Alistamento eleitoral

SUS - Lei 8.080/90 - 02/2007

Tráfico de entorpecentes